Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site https://mercadounico.tech/, dos canais de atendimento — incluindo o número oficial de WhatsApp — e dos serviços oferecidos pelo Mercado Único (CNPJ 51.337.445/0002-83), doravante "Mercado Único", "nós" ou "nosso".

Ao utilizar nossos canais ou realizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. O serviço

O Mercado Único é um outlet atacadista (B2B) que comercializa lotes de peças novas e originais das principais marcas de vestuário — coleções passadas, pontas de estoque e excedentes — para lojistas como brechós, outlets e lojas de revenda em todo o Brasil.

Nossos serviços incluem a curadoria de lotes de acordo com o perfil e as preferências do lojista, a venda, o faturamento, a expedição e o acompanhamento da entrega dos pedidos. Também recebemos o contato de marcas interessadas em comercializar seus estoques por meio do Mercado Único.

3. Cadastro e elegibilidade

• As compras são destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas com CNPJ ativo, para fins de revenda.
• O responsável pelo cadastro deve ter pelo menos 18 anos e poderes para representar a empresa.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Podemos recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou que não atendam aos nossos critérios, sem que isso gere direito a indenização.

4. Comunicação pelo WhatsApp

O Mercado Único utiliza um número oficial de WhatsApp, conectado à API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform), para atendimento, envio de propostas e informações sobre pedidos. Ao iniciar uma conversa ou informar seu número em nossos formulários, você concorda em receber nossas mensagens relacionadas ao seu atendimento e aos seus pedidos.

• As conversas são registradas na nossa plataforma de atendimento para continuidade e qualidade do serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Você pode pedir a qualquer momento que deixemos de enviar mensagens, informando isso na própria conversa.
• Não solicitamos senhas ou códigos de verificação pelo WhatsApp. Desconfie de contatos que não partam do nosso número oficial.
• É proibido utilizar nossos canais para enviar conteúdo ilícito, ofensivo, spam ou que viole direitos de terceiros.

O uso do WhatsApp também está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp.

5. Pedidos, preços e pagamento

• O cadastro do lojista e as compras são feitos na nossa plataforma de liquidação (liquidacao.mercadounico.tech), que também segue estes Termos.
• Os lotes, preços e condições são apresentados na plataforma e pela nossa equipe e podem variar conforme a disponibilidade do estoque, que é dinâmico.
• O pedido é considerado confirmado após a aprovação do lojista e a confirmação do pagamento.
• Aceitamos Pix, cartão e boleto, conforme as condições informadas no momento da compra.
• A nota fiscal é emitida em nome do CNPJ informado no cadastro.

6. Entrega, reembolso e rastreamento

Os prazos de entrega, as condições de reembolso e o envio do código de rastreamento seguem as nossas Políticas de reembolso, entrega e rastreamento, que fazem parte destes Termos.

7. Responsabilidades

Do lojista:

• manter seus dados cadastrais e o endereço de entrega atualizados;
• efetuar o pagamento nas condições e prazos acordados;
• conferir o pedido no recebimento e comunicar eventuais problemas dentro dos prazos da política de reembolso.

Do Mercado Único:

• comercializar apenas peças novas e originais, conforme descrito na proposta;
• realizar a separação, conferência, faturamento e expedição dos pedidos;
• prestar atendimento durante todo o processo de compra e entrega.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do site ou de serviços de terceiros (como o WhatsApp e as transportadoras), nem por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo lojista.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout e o nome "Mercado Único" — pertence ao Mercado Único ou a seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. As marcas dos produtos comercializados pertencem aos seus respectivos titulares. É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

9. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o atendimento e o acesso aos nossos serviços em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável, de fraude ou de conduta que prejudique o Mercado Único ou terceiros.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página, e o uso contínuo dos nossos serviços após a alteração representa a concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos: